Termos de uso

Termos e Condições de Uso - cn3

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma cn3, operada pela CN3 Soluções Digitais Ltda., com sede na cidade de São Paulo, Brasil. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma de download de softwares voltados para Educação e Aprendizado, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Aceitação dos Termos

O uso dos serviços da cn3 implica na aceitação plena e sem reservas de todos os itens deste documento. Caso você não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma. Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legislativas ou operacionais.

2. Escopo dos Serviços

A cn3 é uma plataforma especializada na distribuição e facilitação de download de softwares educativos. Nosso objetivo é conectar usuários a ferramentas tecnológicas que auxiliem no processo de ensino e aprendizagem. A cn3 atua como intermediária e distribuidora, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponibilizados.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da cn3, o usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos) ou estar devidamente assistido por seus representantes legais, conforme a legislação brasileira. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário.

4. Regras de Conduta e Uso

O usuário compromete-se a utilizar a cn3 de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar burlar sistemas de segurança ou acessar áreas restritas do servidor;
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados, salvo quando permitido por lei ou licença específica;
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados da plataforma sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, logotipos, marcas, códigos-fonte e textos da marca cn3 são de propriedade exclusiva da CN3 Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes. O download de um software não transfere a propriedade intelectual do mesmo ao usuário, mas apenas concede uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor original.

6. Isenção de Responsabilidade

A cn3 envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a funcionalidade da plataforma. No entanto, não nos responsabilizamos por:

• Incompatibilidades técnicas entre os softwares baixados e o hardware do usuário;
• Danos indiretos decorrentes do uso inadequado das ferramentas educativas;
• Interrupções temporárias do serviço por motivos de manutenção ou falhas em provedores de internet;
• Conteúdos de terceiros acessados via links externos.

7. Modificações no Serviço

A CN3 Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma cn3 a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável aos usuários ativos, visando sempre a melhoria da experiência educacional.

8. Rescisão

O descumprimento de qualquer cláusula destes termos poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta do usuário, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através dos nossos canais oficiais de suporte ao cliente indicados no site da cn3.